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ORDEM DE TRABALHOS DA SESSÃO N.º 5/2016 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALPIARÇA A REALIZAR DIA 30 DE SETEMBRO DE 2016
Mandato 2013 – 2017
Fernando Rodrigues Louro, Presidente da Assembleia Municipal de Alpiarça, torna público de acordo com as disposições legais aplicáveis que, no próximo dia 30 de Setembro de 2016, 6ª feira, pelas 20h30m, no auditório do Edifício da Câmara Municipal de Alpiarça, terá lugar a Sessão Ordinária n.º 5/2016, deste Órgão Deliberativo, com a seguinte Ordem do Dia:
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Ponto 1 - Informação escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade do Município e da sua situação financeira, ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do art.º 25 da Lei n.º 75 de 2013 de 12 de Setembro.
Ponto 2 - Apreciação e votação da Modificação ao Orçamento – Revisão n.º 2 para o ano de 2016. - Município de Alpiarça.
Ponto 3 - Apreciação e votação da Proposta n.º 21/VJPA/2016 – Proposta de Alteração do Mapa de Pessoal. - Município de Alpiarça.
Ponto 4 - Apreciação e votação da Proposta n.º 22/VJPA/2016 – Proposta de Abertura de Procedimentos Concursais no Serviço Municipal de Proteção Civil. - Município de Alpiarça.
Ponto 5 - Apreciação e votação da Proposta n.º 23/VJPA/2016 – Proposta de Abertura de Procedimentos Concursais na Unidade Orgânica de Educação, Ação Social, Cultura e Desporto.- Município de Alpiarça.
Ponto 6 - Apreciação e votação da Proposta do Imposto de Imóveis (IMI) para o Ano de 2016 a liquidar em 2017 – DL 287/2003 de 12 de Novembro, na redação atualizada. - Município de Alpiarça.
Ponto 7 - Apreciação e votação da Proposta da Taxa de Derrama do ano de 2016 para cobrança no ano de 2017 – de acordo com o n.º 1 do artigo 18º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro, na redação atualizada (Lei Autarquias Locais) – Município de Alpiarça.
Ponto 8 - Apreciação e votação da Proposta da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) - valor Percentual para o Ano de 2017 – Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, na redação atualizada – Lei das Comunicações Eletrónicas. - Município de Alpiarça.
Ponto 9 - Apreciação e votação da Proposta de Participação Variável no IRS – Ano de 2017 para cobrança em 2018 – n.º 1 do Artigo n.º 26º da Lei das Finanças Locais – Lei n.º 73/2013, de 30 de Setembro, na redação atualizada (Lei das Finanças Locais).
Ponto 10 - Apreciação e votação do Plano de Saneamento Financeiro – 10º Relatório Semestral – Junho de 2016. - Município de Alpiarça.
Ponto 11 - Apreciação do Relatório sobre a Situação Económica e Financeira Relativa ao 1º Semestre de 2016 – Município de Alpiarça (G.Marques – Auditoria e Revisão de Contas).
Ponto 12 - Leitura, discussão e votação de recomendações, moções e votos, conforme disposto no n.º 2 do Art.º 20 do Regimento.
Ponto 13 - Apreciação, discussão e votação da proposta da ata, referente à sessão Ordinária da Assembleia Municipal, realizada no dia trinta de Junho de dois mil e dezasseis.