Alpiarça abrangida pelo Despacho n.º 2389-A/2026
Situação de Calamidade – Apoios Disponíveis
Na sequência dos prejuízos provocados pelas recentes intempéries que afetaram o concelho de Alpiarça, informa-se que, ao abrigo do Despacho n.º 2389-A/2026, do Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e do Gabinete do Ministro da Administração Interna, o concelho de Alpiarça foi oficialmente identificado como concelho afetado nos termos do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro.
Encontra-se, assim, enquadrada a aplicação do quadro normativo de apoios e de medidas de exceção criado em resposta à situação de calamidade, na sequência dos fenómenos meteorológicos intensos verificados durante os meses de janeiro e fevereiro de 2026.
Mecanismos excecionais de apoio
Estão disponíveis mecanismos excecionais de apoio destinados a particulares, agricultores, empresas e instituições, de acordo com as informações constantes nos Guias Práticos – Situação de calamidade, no portal gov.pt.
Habitação
Os munícipes com danos na sua habitação permanente podem proceder ao reporte dos prejuízos, até ao montante máximo de 10.000 €.
A submissão deve ser efetuada através da plataforma da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT):
https://sigecandidaturas.ccdrc.pt/
Agricultura
Os agricultores afetados pelas intempéries e cheias devem declarar os prejuízos através do formulário disponibilizado pela CCDR-LVT, no âmbito dos apoios por fenómenos climáticos adversos equiparáveis a catástrofes naturais:
https://www.ccdr-lvt.pt/apoios-e-incentivos/calamidades-2026/calamidades-2026-agricultura/
Empresas e Instituições
As empresas e demais entidades com atividade no concelho podem consultar as linhas de apoio financeiro disponíveis através do Banco Português de Fomento:
Informação detalhada
A informação detalhada sobre os apoios à situação de calamidade pode ser consultada no portal do Governo:
https://www.gov.pt/guias/apoios-calamidade
O Município de Alpiarça recomenda a todos os munícipes, agricultores, empresas e instituições afetadas que procedam ao registo dos prejuízos dentro dos prazos definidos, de forma a garantir o acesso aos apoios disponíveis.
O Município de Alpiarça continuará a acompanhar o processo e a divulgar atualizações através dos seus canais oficiais.