Quadro para orientação dos utilizadores dos espaços florestais, de acordo com o Decreto-Lei nº124/2006, de 28 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº17/2009, de 14 de Janeiro, e Declaração de Rectificação nº20/2009, de 13 de Março.
- Consulte o Edital nº 34