Município de Alpiarça apresenta resultados do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção do exercício de 2025

Oitenta e um por cento das medidas previstas no plano encontram-se totalmente implementadas, refletindo a consolidação do Programa de Cumprimento Normativo da autarquia

O Município de Alpiarça concluiu o ciclo anual de avaliação do seu Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, relativo ao exercício de 2025, em cumprimento das obrigações estabelecidas pelo Regime Geral de Prevenção da Corrupção e em estrita observância das orientações emitidas pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção. O Relatório de Avaliação Anual foi aprovado pela Senhora Presidente da Câmara Municipal, na qualidade de Responsável pelo Cumprimento Normativo da autarquia, e submetido na Plataforma RGPC do Mecanismo Nacional Anticorrupção em 10 de maio de 2026, dando assim cumprimento integral ao prazo legal de dez dias estabelecido para a sua remessa à entidade reguladora independente.

De acordo com a avaliação realizada e consolidada com o contributo de todas as unidades orgânicas da autarquia, das setenta e duas medidas preventivas e corretivas previstas no plano em vigor durante o exercício de 2025, cerca de oitenta e um por cento encontram-se totalmente implementadas, dezassete por cento em fase de implementação e apenas três por cento permanecem ainda por iniciar. Estes resultados representam uma evolução positiva relativamente ao exercício de 2024, durante o qual a percentagem de medidas totalmente implementadas se situava em setenta e cinco por cento, confirmando o progresso consistente do Programa de Cumprimento Normativo do Município.

A análise por área funcional do plano evidencia desempenhos distintos consoante o domínio de atividade municipal. A área da Gestão Financeira destacou-se pela implementação integral das medidas previstas, fruto da aplicação rigorosa da Norma de Controlo Interno e da consolidação dos mecanismos de controlo interno aplicáveis. As áreas da Concessão de Benefícios Públicos e do Urbanismo e Edificação registaram igualmente taxas de implementação total superiores a oitenta por cento, refletindo a maturidade dos respetivos procedimentos. As áreas da Contratação Pública, dos Serviços de Fiscalização, da Gestão Patrimonial e dos Recursos Humanos apresentam graus de implementação intermédios, com medidas adicionais em curso de operacionalização ao longo do exercício de 2026.

Durante o exercício de 2025, o Município não registou irregularidades materiais relevantes nem comunicações de denúncia através do canal interno respeitantes a atos suscetíveis de configurar corrupção ou infrações conexas.

O seminário terá início às 08h30, com abertura do secretariado, seguindo-se a sessão de abertura às 09h00. O encerramento está previsto para as 17h30.

O exercício de 2025 foi marcado por três desenvolvimentos institucionais relevantes para a consolidação do Programa de Cumprimento Normativo do Município, designadamente a aprovação do novo Regulamento de Organização dos Serviços, em junho de 2025, a aprovação do novo Código de Conduta do Município através do Regulamento n.º 1152/2025, em outubro de 2025, e a renovação dos órgãos autárquicos subsequente ao ato eleitoral. Estes desenvolvimentos justificaram a elaboração de um novo Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas para o quadriénio 2026-2029, aprovado em abril de 2026, que reorganiza o sistema de prevenção em torno das novas dezanove unidades orgânicas e subunidades orgânicas do Município.

Para o exercício de 2026, o Município de Alpiarça compromete-se com a operacionalização integral do novo plano, com a implementação dos procedimentos de gestão de conflitos de interesses e de gestão da acumulação de funções, com a revisão da Norma de Controlo Interno e com a execução do Plano Anual de Formação em matéria de prevenção da corrupção e infrações conexas, dirigido a todos os trabalhadores e dirigentes da autarquia. O Município reafirma o seu compromisso institucional com a integridade, a transparência e a responsabilização, valores estruturantes do exercício da função autárquica ao serviço dos munícipes.

A versão integral do Relatório de Avaliação Anual encontra-se disponível para consulta pública na Plataforma Anticorrupção institucional do Município, em https://cm-alpiarca.anticorrupcao.pt, bem como na página oficial do Município em https://www.cm-alpiarca.pt, em secção dedicada ao Programa de Cumprimento Normativo. O canal interno de denúncias do Município mantém-se permanentemente acessível para a comunicação confidencial de irregularidades, em conformidade com o regime jurídico de proteção de denunciantes.