Com a Mesa constituída pelo seu Presidente, Fernando Louro e pelos Secretários, Henrique Santana e Júlio Pratas, reuniu a Assembleia Municipal de Alpiarça, em Sessão Extraordinária, no dia 29 de Novembro de 2013, 6.ª feira, com início às 21,00 horas, no auditório do edifício dos Paços do Município de Alpiarça, verificou-se a presença dos seguintes Deputados Municipais: Marco Silva, João Pedro Silva, Fernanda Garnel, Liliana Carapinha, Miguel Eusébio, António Júlio Pereira, Fernanda Cardigo (CDU) e Fernando Ramalho, Ana Margarida do Céu e Luís Miguel Sá Pereira (PS), Mário Santiago, Gabriela Coutinho e Paulo Sardinheiro (Todos Por Alpiarça).
O Presidente da Assembleia deu início à sessão eram 21h00 tendo solicitado às três bancadas que apresentassem os respectivos representantes, tendo sido indicados os seguintes Deputados Municipais: da CDU - Marco Silva, do PS – Fernando Ramalho, do Todos Por Alpiarça – Mário Santiago.
Informou ainda a Assembleia sobre as suspensões de mandato de alguns deputados das várias bancadas e respectivas substituições.
O Presidente da Assembleia colocou à consideração da mesma, a apresentação de um Voto de Pesar pela morte do ilustre alpiarcense e homem de cultura Leocádio Teodoro do Vale. Não havendo oposição de qualquer das três bancadas, o presidente leu o voto de pesar, que posto à votação foi aprovado por unanimidade.
1.º Período do Público
Intervenções dos munícipes: João Rosa do Céu que colocou algumas questões ao Presidente da câmara relacionadas com as obras que a Câmara de Alpiarça pretende executar no Casalinho e denominada "Parque de Base Recreativa e Formativa - Casalinho - Alpiarça" e Pedro Bernardo que colocou três questões diferentes relacionadas com a posição do Presidente da Câmara de Alpiarça sobre o aumento da factura da água na Águas do Ribatejo, postas directamente a cada uma das três bancadas que constituem a Assembleia Municipal de Alpiarça .
Intervenção do Presidente da Câmara que respondeu ao munícipe João Rosa do Céu.
O Presidente da Mesa informou o munícipe Pedro Bernardo que as suas questões seriam remetidas às várias bancadas que oportunamente responderiam às questões colocadas.
O Deputado Municipal Mário Santiago apresentou um recurso pelo facto de não poder responder ao munícipe nesta Assembleia.
Posto à votação o recurso foi recusado com 10 votos contra de CDU, 3 do PS e 3 a favor do Todos Por Alpiarça.
Intervenção do Presidente da Assembleia e declarações de voto dos Deputados: Fernando Ramalho e Marco Silva.
Ordem do Dia
Ponto 1 - Eleição do Órgão Representante da CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.
Eleitos os deputados municipais: Fernando Rodrigues Louro (CDU) e Ana Margarida Rosa do Céu (PS) como efectivos e Fernanda Maria Garnel (CDU) e Maria Gabriela Coutinho (Todos Por Alpiarça) como suplentes.
Ponto 2 - Eleição do representante do Município de Alpiarça para integrar o ACES - Agrupamentos de Centro de Saúde do Serviço Nacional de Saúde).
Eleito o deputado municipal Marco Silva (CDU).
Ponto 3 - Eleição dos representantes na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
Eleitos os munícipes: Verónica Ferreira, Tânia Graça, Maria de Fátima Rodrigues e Lídia Elbling.
Ponto 4 - Eleição dos representantes do Conselho Municipal de Segurança.
Eleitos os munícipes: Rui Luís Oliveira, Jacinto Nunes, Raul Figueiredo, João Rosa do Céu e Armindo Edgar Leite.
Ponto 5 - Eleição do representante da A.M. na Comissão Municipal de Instalação ou Modificação de estabelecimentos do Comércio o Retalho e de Comércio por Grosso cm livre serviço, nos termos da alínea b) do n.s 4 do art.s 7 da Lei 12/2004.
Eleito o deputado municipal João Pedro Lopes da Silva (CDU).
Ponto 6 - Eleição do representante da A.M. na Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Alpiarça.
Eleito o deputado municipal Henrique Santana (CDU).
Ponto 7 - Indicação do representante para a CIMDFCI (Comissão Intermunicipal de Defesa da Floresta contra Incêndios).
Foi designada a deputada municipal e Presidente da Junta de Freguesia de Alpiarça - Fernanda Maria Fontaínhas Cardigo
Ponto 8 - Plano de Saneamento Financeiro - Relatório Semestral.
Este ponto foi aprovado por maioria, com seis abstenções.
Ponto 9 - Proposta de 2.ª revisão às Grandes Opções do Plano (GOP).
Este ponto foi aprovado por maioria com 6 votos contra.
Ponto 10 - Proposta para emissão de autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais referente ao projeto "Parque de Base Recreativa e Formativa - Casalinho - Alpiarça".
Este ponto foi aprovado por maioria com 5 votos contra e 1 abstenção.
Declaração de voto da Bancada do PS, apresentada pelo seu representante Fernando Ramalho.
Foram apresentados dois votos de protesto pela Bancada do Todos Por Alpiarça, através do seu representante, Mário Santiago.
2.º Período do Público
Intervenções do munícipe Carlos Marques sobre o arranjo do espaço onde o Município pretende construir o "Parque de Base Recreativa e Formativa - Casalinho - Alpiarça".
Intervenção do munícipe Eduardo Costa sobre os aumentos da água previstos para os próximos anos pela empresa Águas do Riabatejo.
Intervenção do Presidente Câmara em resposta a estes dois munícipes.
Proposta da Bancada do Todos Por Alpiarça, apresentada pelo seu representante Mário Santiago.
O Vereador Francisco Cunha, fez uma intervenção em defesa da honra.
O Presidente da Assembleia teceu algumas considerações sobre o modo como decorreram os trabalhos da Assembleia e lamentou o adiantado da hora do seu termo.
A reunião foi encerrada pelo Presidente da Mesa, eram 03h40, da qual para constar e para efeitos de execução imediata das deliberações tomadas, foi elaborada uma acta em minuta, aprovada por unanimidade.
Nota - A presente notícia baseia-se na minuta da acta aprovada no final desta sessão da Assembleia Municipal, não a substitui, nem é dispensada a sua consulta, por poder conter alguma imprecisão.
- Actual Regimento da Assembleia Municipal -
Edição: Gabinete Comunicação - 01.12.2013
