Com a Mesa constituída pelo seu Presidente, Fernando Louro e pelos Secretários, Henrique Santana e Júlio Pratas, reuniu a Assembleia Municipal de Alpiarça, em Sessão Ordinária, no dia 19 de Dezembro de 2013, 5.ª feira, no auditório do edifício dos Paços do Município de Alpiarça, tendo-se verificado a presença dos seguintes deputados municipais: Marco Silva, João Pedro Silva, Fernanda Garnel, Liliana Carapinha, Miguel Eusébio, António Júlio Pereira, Fernanda Cardigo (CDU) e Fernando Ramalho, Daniel Coelho e Luís Miguel Sá Pereira (PS), Mário Santiago, Gabriela Coutinho e Paulo Sardinheiro (Todos Por Alpiarça-PPD/PSD-MPT).
O Presidente da Assembleia deu início à sessão eram 20h58, começando por informar que o Vereador Pedro Gaspar apresentou uma justificação de não presença por motivos de ordem profissional. Mais informou que recebeu uma carta da família do Sr. Leocádio do Vale agradecendo o Voto de Pesar pelo seu falecimento, aprovado na última sessão desta Assembleia, teceu ainda algumas considerações sobre o funcionamento da Assembleia Municipal.
1.º período do público.
Intervenções dos munícipes: Eduardo Costa, João Rosa do Céu, Carlos Marques e Ana Cristina Santos, cujas questões colocadas tiveram respostas do Presidente da Câmara, do Presidente da Assembleia e do Vereador João Pedro Arraiolos.
Período Antes da Ordem do Dia
Intervenções:
Deputada Fernanda Garnel (CDU) – Apresentou uma Moção sobre o 100º aniversário de Álvaro Cunhal. Posto à votação foi aprovado com 10 votos a favor da CDU, 3 contra do PS e 1 voto contra do Todos Por Alpiarça-PPD/PSD-MPT e 2 Abstenções do Todos Por Alpiarça-PPD/PSD-MPT. Declaração de Voto por parte dos deputados Luís Sá Pereira e Fernando Ramalho
Deputado Luís Miguel Sá Pereira (PS) – Colocou várias questões sobre a actividade da autarquia.
Deputada Maria Gabriela Coutinho (Todos Por Alpiarça-PPD/PSD-MPT) – Apresentou um Voto de Pesar pela morte de Nelson Mandela.
Deputado Marco Silva (CDU) - Apresentou um Voto de Pesar pela morte de Nelson Mandela.
O Deputado Marco Silva prescindiu do voto de pesar apresentado pela sua bancada, na condição do voto de pesar apresentado pela bancada do Todos Por Alpiarça-PPD/PSD-MPT ser subscrito pelas 3 bancadas com assento nesta Assembleia, o que aconteceu.
Posto à votação o Voto de Pesar pela morte de Nelson Mandela foi aprovado por unanimidade.
O deputado Mário Santiago (Todos por Alpiarça-PPD/PSD-MPT) teceu algumas considerações e colocou algumas questões sobre o assunto Águas do Ribatejo.
Apresentou uma Moção – Descargas poluentes no rio Almonda.
A moção depois de discutida foi posta à votação tendo sido reprovada com 10 votos contra da CDU; 3 abstenções do PS e 3 votos a favor do Todos Por Alpiarça-PPD/PSD-MPT.
Apresentou um voto de Protesto – Bandeira Nacional.
O voto de protesto depois de discutido, foi posto à votação tendo sido reprovada com 10 votos contra da CDU, 3 abstenções do PS, 1 abstenção do Todos Por Alpiarça-PPD/PSD-MPT e 2 votos a favor do Todos Por Alpiarça-PPD/PSD-MPT.
- Apresentou Voto de Protesto – Sobre as Tabelas de Água apresentadas pelas Águas do Ribatejo.
O voto de protesto depois de discutido, foi posto à votação tendo sido reprovada com 10 votos contra da CDU, 3 abstenções do PS e 2 votos a favor do Todos Por Alpiarça-PD/PSD-MPT. Verificando-se a ausência de um deputado da bancada do Todos Por Alpiarça-PPS/PSD-MPT. Declaração de Voto do deputado Fernando Ramalho.
O Presidente da Câmara Municipal respondeu a todas questões colocadas. O deputado Mário Santiago fez uma intervenção em Defesa da Honra.
Atingidas as 24h00 e nos termos do regimento o Presidente da Assembleia colocou à votação a continuidade dos trabalhos tendo sido votado com 10 Votos a favor da CDU, 3 Abstenções do PS, 1 abstenção do Todos Por Alpiarça-PPD/PSD-MPT e 2 votos contra do Todos Por Alpiarça-TPA-PPD/PSD-MPT.
Ordem do Dia
Ponto 1 - Informação escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal, acerca da actividade do Município e da sua situação financeira, ao abrigo da alínea c do n.- 2 do art.2 25 da lei n.2 75 de 2013 de 12 de Setembro.
O Presidente da Câmara Municipal, teceu algumas considerações sobre este ponto.
Intervenções dos deputados: Paulo Sardinheiro, Maria Gabriela Coutinho e Mário Santiago.
O Presidente da Câmara Municipal respondeu às questões colocadas. O Vereador Carlos Jorge respondeu a uma questão sobre sinalética. O Vereador João Pedro Arraiolos respondeu a questão da reunião da CLAS (Conselho Local de Acção Social).
Ponto 2 - Proposta de Orçamento, GOPS e Mapa do Pessoal para o Ano Económico de 2014.
Intervenções dos deputados: Maria Gabriela Coutinho, Paulo Sardinheiro, Mário Santiago, Luís Miguel Sá Pereira, Fernanda Cardigo – Presidente da Junta de Freguesia de Alpiarça, Marco Silva, Fernanda Garnel, João Pedro Silva, Paulo Sardinheiro e Marco Silva
O Presidente da Câmara Municipal e o Vereador João Pedro Arraiolos responderam às diversas questões colocadas.
Posto à votação o ponto foi aprovado com 9 Votos a favor da CDU, 3 votos contra do PS, 1 voto contra do Todos Por Alpiarça-PPD/PSD-MPT, 1 Abstenção do Todos por Alpiarça-PPD/PSD-MPT. Verificou-se a ausência de um deputado da CDU e de um deputado do Todos Por Alpiarça - PPD/PSD-MPT.
Ponto 3 - Proposta de Emissão Autorização Prévia Genérica Favorável à Assunção de Compromissos Plurianuais pela Câmara Municipal Âmbito da Lei dos Compromissos — Mandato 2013/2017.
Intervenção do deputado Mário Santiago
Posto a votação o ponto foi aprovado por unanimidade com a ausência de um deputado da bancada do Todos Por Alpiarça-PPD/PSD-MPT.
Ponto 4 - Apreciação e Votação da Proposta da Câmara Municipal sobre Fiscal Único e Fiscal Suplente (LT — SRU).
Intervenção do deputado Mário Santiago sobre a eventual obrigatoriedade legal da Câmara de Alpiarça vir a ter um Revisor Ofical de Contas e resposta afirmativa do Presidente da câmara à questão colocada.
Posto à votação o ponto foi aprovado por unanimidade com a ausência de um deputado da bancada do Todos Por Alpiarça-PPD/PSD-MPT.
2.º Período do Público
Intervenções dos munícipes:
Eduardo Costa, Cláudia Precate Hortelão, Octávio José Augusto, Victor Cardoso, João Pedro Céu, Tiago Rodrigues.
O Vereador Francisco Cunha, falou em defesa da honra. Ao munícipe Octávio José Augusto foi-lhe concedido o contraditório à intervenção deste Vereador.
O Presidente da Câmara Municipal respondeu as questões colocadas e o Presidente da Assembleia teceu algumas considerações sobre o modo como decorreram os trabalhos.
A reunião foi encerrada pelo Presidente da Mesa, eram 02h52, da qual para constar e para efeitos de execução imediata das deliberações tomadas, foi elaborada uma acta em minuta, aprovada por unanimidade.
Nota - A presente notícia baseia-se na minuta da acta aprovada no final desta sessão da Assembleia Municipal, não a substitui, nem é dispensada a sua consulta, por poder conter alguma imprecisão.
- Actual Regimento da Assembleia Municipal -
Edição: Gabinete Comunicação - 20.12.2013
